- Teoria Geral da Constituição

- As Constituições Brasileiras

- Classificação das Constituições

- Regras Constitucionais

- O Poder Constituinte

- Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

- Teoria Geral do Direito e a Administração Pública

- As Formas de Governo - Os Sistemas de Governo

- Regimes Políticos - Direito Constitucional

- Administração Pública e Seus Princípios

- Os Três Poderes e Suas Atribuições

- A Separação dos Poderes

- Processo Legislativo

- Hierarquia das Leis

- Funções Essenciais à Justiça

- A Tributação e o Orçamento

- Espécies de Tributos

- Limitações do Poder de Tributar

- Imunidades Tributárias

- Atividade Econômica e Financeira, a Defesa e as Instituições Democráticas do Estado

- Política Urbana

- A Defesa do Estado

- As Instituições Democráticas

- Segurança Pública

- Elementos Básicos Que Constituem a Seguridade Social

- Educação, Cultura e Desporto

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- Comunicação Social

- Família, Criança, Adolescente, Índios e Idosos

- Referências