Garantias Constitucionais e Direito Eleitoral

Curso online de atualização com certificado válido

  • Carga-horária

    180 horas

  • Certificado

    Válido em todo o Brasil

  • Início do Curso

    Imediato

  • Modalidade

    Curso livre de atualização

Conteúdo do curso

- A Constituição de 1988 Consagra Um Estado de Direito Fundado no Princípio Democrático e no Ideal Republicano

- A Representação Política e Sua Mitologia

- A Ideal Republicano e Seus Paradoxos

- A Constituição de 1988 Institui o Estado Brasileiro a Partir de Princípios Intangíveis

- Os Princípios do Estado Brasileiro

- A Controversa Questão Entre Democracia e Constitucionalismo

- Os Limites Explícitos e Implícitos Aos Processos Formais e Informais de Mudança da Constituição

- Princípios Constitucionais do Direito Eleitoral Brasileiro

- O Princípio Constitucional da Autenticidade Eleitoral

- A “Autenticidade” do Voto - A Veracidade do Escrutínio

- A Fidedignidade da Representação Política

- O Princípio Constitucional da Liberdade para o Exercício do Mandato

- A Vedação Ao Mandato Imperativo

- A Inconstitucionalidade do “Mandato Partidário”

- A Impossibilidade de Perda de Mandato por Desfiliação Partidária

- O Princípio Constitucional da Necessária Participação das Minorias no Debate Público e nas Instituições Políticas

- O Sistema Eleitoral Constitucional Brasileiro

- A Inconstitucionalidade do Sistema Distrital

- A Proibição de Uma Cláusula de Desempenho

- O Princípio Constitucional da Máxima Igualdade na Disputa Eleitoral

- A Regulação da Propaganda Eleitoral e o Uso Indevido dos Meios de Comunicação Social a Atuação dos Agentes Públicos e o Uso do Poder Político

- O Controle do Financiamento das Campanhas Eleitorais e o Abuso do Poder Econômico

- O Princípio Constitucional da Legalidade Específica Em Matéria Eleitoral

- A Anterioridade Constitucional Em Matéria Eleitoral

- A “Reserva de Lei” do Parlamento

- O “Poder Regulamentar” do Tribunal Superior Eleitoral

Embasamento Legal

Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.

Público Alvo

Estudantes, profissionais e interessados que desejam ampliar os conhecimentos

Sobre o Certificado

A inscrição e acesso ao material deste curso será disponibilizado de forma totalmente gratuita, porém caso necessite comprovar seus conhecimentos com o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de emissão no valor de R$ 21,90 no boleto bancário ou em até 4x de R$ 5,48 no cartão de crédito.

GRATUITO*

* Material didático e avaliação
  • Curso 100% Online
  • Certificado válido em todo o Brasil
  • Disponível 24 horas por dia
  • Amparado pelo Decreto Presidencial nº 5.154
  • Segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99
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