Garantias Constitucionais e Direito Eleitoral

Curso online de atualização com certificado válido

  • Carga-horária

    180 horas

  • Certificado

    Válido em todo o Brasil

  • Início do Curso

    Imediato

  • Modalidade

    Curso livre de atualização

Conteúdo do curso

  • A Constituição de 1988 Consagra Um Estado de Direito Fundado no Princípio Democrático e no Ideal Republicano
  • A Representação Política e Sua Mitologia
  • A Ideal Republicano e Seus Paradoxos
  • A Constituição de 1988 Institui o Estado Brasileiro a Partir de Princípios Intangíveis
  • Os Princípios do Estado Brasileiro
  • A Controversa Questão Entre Democracia e Constitucionalismo
  • Os Limites Explícitos e Implícitos Aos Processos Formais e Informais de Mudança da Constituição
  • Princípios Constitucionais do Direito Eleitoral Brasileiro
  • O Princípio Constitucional da Autenticidade Eleitoral
  • A “Autenticidade” do Voto - A Veracidade do Escrutínio
  • A Fidedignidade da Representação Política
  • O Princípio Constitucional da Liberdade para o Exercício do Mandato
  • A Vedação Ao Mandato Imperativo
  • A Inconstitucionalidade do “Mandato Partidário”
  • A Impossibilidade de Perda de Mandato por Desfiliação Partidária
  • O Princípio Constitucional da Necessária Participação das Minorias no Debate Público e nas Instituições Políticas
  • O Sistema Eleitoral Constitucional Brasileiro
  • A Inconstitucionalidade do Sistema Distrital
  • A Proibição de Uma Cláusula de Desempenho
  • O Princípio Constitucional da Máxima Igualdade na Disputa Eleitoral
  • A Regulação da Propaganda Eleitoral e o Uso Indevido dos Meios de Comunicação Social a Atuação dos Agentes Públicos e o Uso do Poder Político
  • O Controle do Financiamento das Campanhas Eleitorais e o Abuso do Poder Econômico
  • O Princípio Constitucional da Legalidade Específica Em Matéria Eleitoral
  • A Anterioridade Constitucional Em Matéria Eleitoral
  • A “Reserva de Lei” do Parlamento
  • O “Poder Regulamentar” do Tribunal Superior Eleitoral

Embasamento Legal

Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.

Público Alvo

Estudantes, profissionais e interessados que desejam ampliar os conhecimentos

Sobre o Certificado

A inscrição e acesso ao material deste curso será disponibilizado de forma gratuita, porém caso necessite comprovar seus conhecimentos com o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de emissão no valor mínimo de R$ 28,70 no boleto bancário ou em até 3x de R$ 9,57 no cartão de crédito.

GRATUITO*

* Material didático e avaliação
  • Curso 100% Online
  • Certificado válido em todo o Brasil
  • Disponível 24 horas por dia
  • Amparado pelo Decreto Presidencial nº 5.154
  • Segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99
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