Direito Tributário
Curso online de atualização com certificado válido
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Carga-horária
90 horas
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Certificado
Válido em todo o Brasil
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Início do Curso
Imediato
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Modalidade
Curso livre de atualização
Conteúdo do curso
- Sistema Constitucional Tributário
- Imposto, Taxas, Contribuições de Melhoria
- Empréstimos Compulsórios
- Obrigação e Competência Tributária
- Dos Impostos dos Estados, municipios e do Distrito Federal
- Imposto de Importação (II), Exportação (IE), Renda - IR, sobre produtos Industrializados (IPI), Operações Financeiras (IOF), Propriedade Territorial Rural (ITR), Grandes Fortunas
- Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
- Automotores (IPVA)
- Impostos sobre a ITBI, IPTU, ISS
- Instituição dos Impostos e a Lei de Responsabilidade Fiscal
- Princípio da Legalidade, Isonomia, Irretroatividade, Anterioridade, Vedação do Imposto Confiscatório e Liberdade de Tráfego
- Imunidades Tributárias, Recíproca, dos Templos
- Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento
- Reclamações e Recursos Administrativos
- Medida Liminar e Antecipação de Tutela
- Pagamento, Compensação,Transação, Remissão
- Prescrição e Decadência
- Conversão de Depósito em Renda
- Ser Objeto de Ação Anulatória
- A Decisão Judicial Passada Em Julgado
- Isenção, Anistia, Execução Fiscal
Embasamento Legal
Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.Público Alvo
Estudantes, profissionais e interessados que desejam ampliar os conhecimentosSobre o Certificado
A inscrição e acesso ao material deste curso será disponibilizado de forma totalmente gratuita, porém caso necessite comprovar seus conhecimentos com o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de emissão no valor de R$ 19,90 no boleto bancário ou em até 3x de R$ 6,63 no cartão de crédito.